Versão 2026-08-24 · Vigência: 24 de agosto de 2026
1. Fornecedor e alcance
A Paula é fornecida pela Progresso Internet GbR, representada pelos sócios Sebastian Sommer e Franz Christoph Geißler, Eichelbergring 52, 63654 Büdingen, Alemanha. Estes Termos regem o app Android e os serviços relacionados. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados.
2. Serviço e limites de saúde
A Paula apoia o registro pessoal de ciclos, sinais corporais, sintomas, informações de gravidez e lembretes. Informações sobre ciclo, fertilidade e ovulação são estimativas. A função de SOP usa nove respostas autodeclaradas para gerar uma estimativa estatística e informativa de risco.
A Paula não se destina a diagnóstico, tratamento ou emergências, não substitui orientação médica e não é método contraceptivo. Procure atendimento qualificado em caso de sintomas, dúvidas médicas ou emergência.
3. Conta e uso aceitável
Informe dados corretos, proteja suas credenciais e use a Paula de forma pessoal e lícita. São proibidos acesso não autorizado, código malicioso, interferência no serviço e violação de direitos de terceiros. Contas podem ser restringidas por violações concretas; direitos legais de rescisão permanecem intactos.
4. Direitos
Software, design e conteúdo fornecido são protegidos. Você recebe direito limitado e intransferível de uso pessoal. Seus próprios registros continuam sendo seus. Feedback voluntário pode ser usado pela Progresso sob licença não exclusiva e gratuita para melhorar a Paula.
5. Disponibilidade e mudanças
Funções podem ser melhoradas, protegidas ou encerradas por motivos objetivos. Mudanças materiais desfavoráveis serão comunicadas adequadamente. Não garantimos disponibilidade contínua e sem erros além do exigido por lei.
6. Responsabilidade
A Progresso responde sem limitação por dolo, culpa grave, danos à vida, corpo ou saúde, responsabilidade por produto e outros casos obrigatórios. Em violação levemente culposa de obrigação essencial, a responsabilidade limita-se ao dano tipicamente previsível. Outras hipóteses de culpa leve são excluídas onde permitido. Esta regra não reduz direitos obrigatórios do consumidor.
7. Encerramento, lei e conflitos
Você pode parar de usar a Paula e pedir a exclusão no app ou em Exclusão de conta e dados. Aplica-se a lei alemã, sem retirar proteções obrigatórias do país da sua residência habitual. Não se impõe foro exclusivo ao consumidor.
A Progresso Internet GbR não está disposta nem obrigada a participar de procedimentos perante uma câmara alemã de conciliação do consumidor.